Com o intuito de desburocratizar os processos e agilizar o atendimento do contribuinte e dos demais interessados, foi disponibilizado o serviço gratuito DF-e DOWNLOAD, o qual permite o download dos arquivos XML’s da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O acesso ao Portal DF-e DOWNLOAD (https://dfe.sefin.ro.gov.br) é efetuado através de certificado digital A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, sendo necessário que o eCNPJ e/ou eCPF utilizados possuam vinculação com o CNPJ ou CPF do contribuinte a ser consultado.
É importante destacar que os interessados poderão efetuar solicitação de arquivos tão somente dos documentos fiscais em que o contribuinte - ao qual estão vinculados - conste como destinatário ou emitente.
Os processos de solicitação de 2º via de arquivos XML’s instaurados serão arquivados, cabendo ao interessado requisitar novamente os arquivos pelo Portal DF-e DOWNLOAD.
NOTA: Caso seja necessário autorizar o acesso do representante ao Portal, o contribuinte deverá comparecer à Agência de Rendas munido do Termo de Concessão de Acesso (https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/formularioB.jsp), no qual devem constar os usuários que serão autorizados a acessar os serviços e informações relativas à empresa.
Fonte: SEFIN-RO