Comunicamos que, transmitidas as declarações do PGDAS, as inscrições, por este motivo suspensas, serão reativadas, em razão do tempo de carga dos arquivos, no prazo de 02 (dois) dias úteis. A referida reativação se dará de forma automática.
NÃO havendo, portanto, necessidade de requerê-la à SEFIN via solicitação por escrito ou e-mail.
Frisamos que a suspensão foi previamente comunicada por meio de Domicílio Eletrônico Tributário e está prevista no Regulamento de ICMS-RO, Decreto nº 22983, de 03/07/2018, Art. 129, XIII.